Agência Senado
- 14/06/2012
Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas
agências do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns
dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública promovida
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta
quinta-feira (14), para debater as condições de trabalho dos peritos médicos da
Previdência. A reunião foi presidida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo
Davim (PV-RN)
Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley
Codo, especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito previdenciário
está cercada de situações de conflito. A principal delas é com o próprio segurado,
uma vez que cabe ao perito adotar posição a priori de desconfiança.
- Ao contrário do atendimento comum, o perito deve, por
obrigação funcional, desconfiar [do laudo que afastou o trabalhador]. Surge,
então, outro conflito, com o médico assistente, responsável pelo primeiro laudo
– disse o professor.
Por fim, avaliou o especialista, o perito vive um drama
ético, uma vez que o benefício previdenciário destina-se na maioria das vezes a
pessoas em situação de pobreza extrema.
- Toda a legislação e toda a política previdenciária estão
personalizadas no perito e ele acaba sendo o responsável por tudo - concluiu.
Fragilidade
O resultado, conforme os especialistas ouvidos pela CDH, é
uma situação de fragilidade no exercício da atividade de perito médico do INSS.
Inúmeros são os casos de ameaças e de violência sofridas por estes
profissionais. Foram registrados nos últimos quatro anos dois homicídios de
servidores em agências do INSS.
- Desde 2008, foram 102 casos de agressões relatados.
Ameaças com ácido, com bombas, em 2011, e uma pessoa ameaçou tocar fogo em uma
agência com dois galões de querosene – informou Geílson Oliveira, presidente da
Associação Nacional dos Peritos da Previdência.
Às ameaças somam-se condições precárias de trabalho. E a
longa espera por um atendimento, que pode durar seis meses em algumas agências,
aumenta a tensão entre os segurados. De acordo com Geílson Oliveira, as salas
inadequadas são isoladas por biombos e não têm sequer pia para a assepsia dos
profissionais, os edifícios que abrigam as agências são velhos e o sistema de
informática não é confiável.
- As pessoas que estão nas agências acabam se sentindo
desrespeitadas – frisou.
Concurso e Carreira
Segundo o presidente da Associação de Peritos, há carência
de mil profissionais. Atualmente, são 4,2 mil para 44 milhões de segurados do
INSS.
Além da realização de concursos e de investimentos no
atendimento dos segurados, os peritos pleiteiam a criação de uma carreira
específica - a de perito geral da União – desvinculada do Ministério da
Previdência e do INSS. A medida conferiria maior autonomia aos profissionais
que reclamam pelo fato de a atividade ser considerada meramente administrativa.
O presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica,
Jarbas Simas, disse que a carreira poderá prestar serviços para diversas áreas
da administração, inclusive para a Justiça. Ele também propôs a substituição do
nome “auxílio-doença” por “auxílio por incapacidade laboral”, uma vez que, como
explicou, não cabe ao perito avaliar se a pessoa está doente, mas se a doença
diagnosticada previamente é incapacitante. Outra necessidade seria a realização
de campanha de esclarecimento sobre as funções dos peritos. Os médicos também
reclamam da visão que o INSS tem de suas funções.
- A perícia é um ato médico, mas o INSS insiste em dizer que
não, que é uma linha de produção – disse Ricardo Abdul, presidente do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários.