Agência Câmara de Notícias -
05/07/2012
Texto aprovado manteve carga horária dos médicos em 20 horas
semanais. Gratificação para o Dnocs será incluída em outra MP.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida
Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do
Poder Executivo. De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A
MP será encaminhada para votação no Senado.
O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio
deste ano. Além dos médicos, outras categorias também protestaram contra
mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11. Mais de 50
universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4%
concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam
os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar
desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
Carga horária
Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das
tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por
ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e
financeira.
O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de
desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.
As novas tabelas de vencimentos valem para as categorias de
médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário,
médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico
cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como
de autarquias e de fundações públicas federais.
Antes da votação do texto, o líder do governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão retroativos a
fevereiro.
Mudanças nos adicionais
O relator da MP também retirou do texto as mudanças
propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Na redação original, esses adicionais eram transformados em
valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição.
Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão
da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
Para o relator, não seria “razoável impor reduções a
segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir,
ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.
Fiocruz e Forças Armadas
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área
de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias
mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para
receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.
Gratificações
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP,
por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de
vencimentos básicos ou por mudanças nas regras para recebimento de
gratificações na aposentadoria.
Dnocs
Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras
contra as Secas (Dnocs), o líder do governo informou que a correção que não
pôde ser feita nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória
565/12.
A MP 565 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito
especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste para atender municípios em situação de emergência ou
estado de calamidade pública.