Agência Câmara de Notícias -
02/07/2012
O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a
Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias
do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial,
a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.
O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio
deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças
feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na
Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50
universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior
do que os 4% concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam
os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar
desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP,
por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de
vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de
gratificações na aposentadoria.
Royalties
Para examinar outros projetos de lei, como o que trata da
distribuição dos royalties do petróleo
(PL 2565/11), a pauta das sessões ordinárias, trancada pela MP 568/12, precisa ser liberada. Na
quarta-feira (27), o Plenário não conseguiu quórum para votar um pedido de
regime de urgência para o projeto.
De acordo com o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP),
não haverá mais, como estava previsto na redação do Senado, um limite para
municípios receberem recursos do petróleo. A diminuição gradativa dos recursos
que estados e municípios produtores recebem é estendida até 2020.
Enfermagem
Outro projeto que poderá ser analisado se a pauta for
liberada é o PL 2295/00, do Senado, que fixa em seis horas a jornada de
trabalho dos profissionais de enfermagem.
A matéria já conta com o regime de urgência.