Rosana Hessel
Correio Braziliense - 05/07/2012
Ministro alerta para os riscos da aprovação no Congresso de
projetos que favorecem servidores públicos
A forte pressão dos servidores, que ontem promoveram várias
manifestações na Esplanada por aumentos de salários, provocou uma reação
contundente do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele afirmou que não há
porque o governo ceder aos pleitos do funcionalismo, sobretudo os do
Judiciário, pois os rendimentos mensais já são muito altos. "O Judiciário
tem os maiores salários (entre os servidores) do país", afirmou, em São
Paulo, durante encontro com empresários. No seu entender, se o Congresso ceder
e aprovar reajustes além da capacidade de caixa da União, há o risco de não se
alcançar as metas fiscais do país, fundamentais para dar segurança ao Brasil em
tempos de grave crise mundial.
Segundo Mantega, o mesmo raciocínio vale para o projeto que
amplia as despesas com educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Com essa proposta, o Plano de Educação vai quebrar o Estado
brasileiro", disse. Hoje, esses gastos correspondem a 5,1% da soma das
riquezas produzidas pelo país. O governo, no entanto, admite elevar tal relação
para 7,5% do PIB, nível considerado razoável para a vinculação das despesas. A
ordem da presidente Dilma é para que a base aliada mantenha a serenidade e
derrube os 10% aprovados em comissões do Congresso.
Os partidos da base governista, por sinal, conseguiram ontem
evitar a votação da proposta que prevê aumento salarial para os servidores do
Judiciário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Não houve sequer
quórum para a abertura da reunião na qual o projeto estava em pauta. Mas não
será fácil a vida do Planalto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ayres Britto, está pressionando a favor do reajuste. Tanto que
telefonou para o presidente da Comissão, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG),
defendendo a proposta.
A Comissão de Finanças aprovou recentemente emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo autonomia do Judiciário e do
Legislativo para propor aumentos salariais de servidores sem a necessidade do
aval do Executivo. Lutando para que tal proposta prevaleça, servidores do
Judiciário foram à sala de reunião pressionar pela votação do projeto de
reajuste, que em alguns casos, pode chegar a 56%, com impacto de R$ 7,7 bilhões
nas contas públicas.
Para convencer os congressistas a manterem o juízo, Mantega
enfatizou que o Brasil foi engolido pelo crise mundial, que já se mostra tão
intensa quanto à de 2008 e 2008, quando estourou a bolha imobiliária do Estados
Unidos e o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu quase 0,5%. "Temos
que ter a consciência de que estamos enfrentando uma crise bastante grave e que
não vai ser solucionada no curto prazo", afirmou. Segundo ele, o quadro de
recessão na União Europeia e de baixo crescimento nos Estados Unidos
continuará. Portanto, no entender do ministro, para minimizar os impactos no
país, os empresários precisam "reavivar o espírito animal" e voltar a
investir no setor produtivo, pois, no segundo semestre, a economia crescerá
entre 3,5% e 4%.