Congresso em Foco -
03/07/2012
Impacto, de acordo com a ministra das Relações
Institucionais, seria de R$ 10 bilhões. Emenda apresentada pode entrar no
parecer final da Comissão Mista de Orçamento
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
afirmou nesta terça-feira (3) que o governo está preocupado com os efeitos de
uma possível autonomia orçamentária e financeira para reajuste salarial no
Judiciário e no Legislativo. Emenda apresentada à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2013 poderá representar, informou Ideli, um custo extra
de R$ 10 bilhões à economia do país. O objetivo do texto é que os poderes não
precisem mais de autorização prévia do Executivo para conceder tais reajustes.
“A Comissão de Tributação e Finanças aprovou o percentual
para reajustes praticamente automáticos do Judiciário, Legislativo e do
Ministério Público. É um percentual sobre o qual não haverá possibilidade de
debate, fica automático e terá que ser bancado. Pelos cálculos que fizeram, daria
mais de R$ 10 bilhões a mais só para o Orçamento do ano que vem”, afirmou a
ministra, segundo a Agência Brasil, em entrevista concedida na manhã de hoje.
A ministra disse ainda que é legítimo que o Congresso paute
temas relevantes e que considere adequados, mas que é preciso levar em conta o
momento econômico atual, que exige austeridade. “Vamos continuar fazendo a
ponderação dentro do que é possível e tem impacto sobre a crise. A prioridade
do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que não criamos, nos afete.
Para isso, temos que ter o esforço e a contribuição de todos”, explicou.
Aprovada na semana passada, a emenda, de autoria dos
deputados Aelton Freitas (PR-MG), João Dado (PDT-SP) e José Humberto (PHS-MG),
altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da
República relativos a gastos com pessoal. A sugestão já foi encaminhada à
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
poderá ou não incluí-la em seu parecer. Depois, o relatório precisa ser
aprovado pelos integrantes do colegiado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros
pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração
do Orçamento da União.
Com informações das agências Brasil e Câmara