Fernando Exman
Valor Econômico - 28/08/2012
Brasília - Diante da crise provocada pela paralisação de
muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão
política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público.
A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial
dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para
2013 ao Congresso.
A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais
sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores.
O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E
aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião
pública e levar a ideia adiante.
Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo
ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da
Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do
governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços
essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores
responsáveis pela execução dessas atividades.
A lista de serviços considerados essenciais pelo governo
abrange 24 áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento
a distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as
telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de
fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e
comerciais.
A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos
grevistas, assim como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos
grevistas por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em
decreto editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje
o sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo cortar
o ponto", comentou uma autoridade do governo. "Se os servidores
tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil".