STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da Anvisa trabalhem
Agência Brasil - 08/08/2012
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu hoje (8) liminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que 70% dos servidores lotados em áreas essenciais mantenham as atividades deles.
A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do país.
Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no próximo dia 10.