Jornal de Brasília
- 28/09/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar, na
Justiça, o pagamento de R$ 13 milhões de salários atrasados aos aprovados em
concurso de auditor fiscal do antigo Tesouro Nacional, atual Receita Federal do
Brasil. Os advogados conseguiram demonstrar que a condenação da União não
previa o pagamento de subsídios atrasados, mas apenas a obrigação de dar posse
aos candidatos para Auditoria Fiscal da Receita Federal.
DEVOLUÇÃO DA QUANTIA
Os autores da ação tiveram assegurado o direito à nomeação e
posse a partir de julho de 2007, mas pediram o pagamento de atrasados, em
relação ao período em que ficou sem trabalharem. Na primeira instância,
ganharam a ação e começaram a executar os valores referentes aos salários não
recebidos no valor de cerca de R$ 13 milhões. A AGU argumentou, no entanto, que
sequer houve menção na sentença ao pagamento de salários vencidos. Segundo os
advogados da União, não existia título executivo que respaldasse o pedido dos
servidores. O tribunal sinalizou que os valores já levantados de forma indevida
pelos autores da ação devem ser retomados pela União.