Ana D’ Angelo
Correio Braziliense
- 26/09/2012
Pagamentos no ano passado pela diferença da URV, que
chegaram a R$ 32,7 mil, foram equivocamente informados pelos bancos como
rendimentos tributáveis
Servidores ativos e inativos da Câmara que ingressaram no
órgão até 2000 caíram na malha fina da Receita Federal deste ano por suposta
omissão de rendimento na Declaração do Imposto de Renda de 2011. O motivo é o
recebimento, em agosto do ano passado, das diferenças salariais referentes à
antiga Unidade Real de Valor (URV) da época do lançamento do Plano Real há 18
anos. Cerca de 3,6 mil servidores embolsaram de uma só vez valores que variaram
de R$ 1,6 mil a R$ 32 mil.
O pagamento, determinado por sentença judicial e de
responsabilidade da Câmara, foi lançado pelo Banco do Brasil e pela Caixa
Econômica Federal, que liberaram as quantias, como tributáveis. Os valores
deveriam ter sido lançados, conforme o Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), como
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), sobre os quais não incidem IR.
Sentença judicial
A Receita Federal informou que os pagamentos referentes a
diferenças da URV determinados por sentença judicial são constantemente motivo
de retenção de declarações em malha, pois a fonte pagadora inclui tais verbas
como rendimentos tributáveis. De acordo com o órgão, após a retificação das
informações por parte da fonte pagadora, os contribuintes são automaticamente
excluídos da malha, caso tenha sido esse o único motivo da retenção.
O Sindilegis informou que apenas 10% dos 6 mil servidores
ativos e inativos caíram nas garras do Leão. Porém, de acordo com informações
obtidas pelo Correio, foram atingidos quase todos que receberam a diferença no
ano passado, cerca de 3,6 mil pessoas, que tinham direito ao valor de até 60
salários mínimos (R$ 32,7 mil), pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor
(RPV ). Até quem embolsou apenas R$ 3 mil teve a declaração retida pela
Receita. Muitos já tiveram a declaração processada e liberada.
A Advocacia-Geral da União informou à época do pagamento que
o total devido aos funcionários da Câmara era de R$ 127 milhões e que os
valores acima de 60 mínimos seriam liberados neste ano após inclusão no
Orçamento, beneficiando em torno de 1,4 mil funcionários mais antigos da Casa.
O Sindilegis afirmou que entrou em acordo com a Receita para esclarecer o erro
e liberar seus filiados das garras do Leão do IR por conta desse pagamento
referente à URV.