Legislativo ainda patina na divulgação de salários
BSPF - 09/01/2013
O mais refratário dos três poderes à divulgação dos vencimentos dos seus servidores ainda utiliza subterfúgios para dificultar identificação de eventuais irregularidades
O entendimento que prevaleceu no Judiciário em 2012 de que os salários do funcionalismo são públicos é fruto de uma discussão antiga. Desde a tramitação no Congresso do projeto que originou a Lei de Acesso à Informação, o tema é motivo para embates de diversos pontos de vista. O primeiro passo no sentido da transparência foi dado pelo governo federal na regulamentação da Lei de Acesso, em maio de 2012.
Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a publicação da sua folha de pagamento. Constrangido, o Legislativo se viu obrigado a também divulgar os vencimentos de seus funcionários. A publicação veio – ainda que a contragosto e sob algumas limitações. Quem pretende acessar os dados é obrigado a informar nome, CPF e endereço ao preencher um cadastro.
A transparência dessas informações é fundamental para o controle da sociedade sobre os gastos públicos. O Congresso em Foco mostrou que servidores dos três poderes receberam salários acima do que a Constituição permite. O teto é o equivalente ao valor pago aos ministros do STF. O limite que era de R$ 26,7 mil até dezembro passado, subiu este mês para R$ 28 mil.
Mesmo com a publicação dos salários, é difícil identificar as irregularidades. As duas Casas legislativas não permitem uma manipulação efetiva dos dados, pois obrigam o interessado a verificar, nome por nome, a relação dos mais de 25 mil funcionários e a se identificar a cada consulta.
Outra dificuldade encontrada é a confiança nos dados publicados. Em setembro, o Congresso em Foco mostrou que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do teto. Em agosto, foram 2.308 funcionários.
No entanto, a Casa informou apenas o total do salário líquido recebido pelos funcionários, mas o cálculo para determinar se um vencimento extrapolou o teto constitucional é feito com base no valor bruto. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou na época documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação.
Situação idêntica aconteceu no Senado no mesmo período. Levantamento do Congresso em Foco identificou o pagamento de supersalários a quase um quinto dos servidores da Casa.
Ao contrário do Congresso, os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivopublicam suas folhas sem necessidade de pedir informações pessoais do cidadão.
Desde o início da Lei de Acesso à Informação, importantes funcionários do Congresso resistiram à ideia de publicar salários da categoria na internet, dentre eles a diretora-geral da Casa, Dóris Marize, que já recebeu supersalários.
Fonte: Congresso em Foco