Agência Senado
- 26/03/2013
Cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento
efetivo, a serem preenchidos por concurso público, poderão ser criados se a Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira (27),
projeto de lei da Câmara que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PLC 126/2012).
Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF),
a maioria dos cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia,
infraestrutura e regulação.
“São áreas carentes e estratégicas, que indicam as
prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e
do desenvolvimento econômico”, avalia Gim.
Críticas
Após detalhar o número de cargos criados por instituição, o
relator na CCJ aproveitou para rebater - no parecer – eventuais divergências em
relação ao PLC 126/2012. Inicialmente, considera infundadas alegações de
inchaço da máquina administrativa.
“A relação servidor público/população no Brasil é uma das
menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de
desenvolvimento”, afirma Gim.
Em seguida, ressalta o fato de todos os cargos propostos
exigirem preenchimento por concurso público, “o que faculta acesso universal e
em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram
ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”.
Previsão orçamentária
O parlamentar destaca ainda que a ampliação do quadro de
pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle
interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como
terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão
de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
Por fim, Gim elogia a precaução do PLC 126/2012 em
estabelecer que os cargos propostos serão ocupados de forma gradual e de acordo
com autorização expressa no Orçamento da União. O impacto financeiro de criação
dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O preenchimento gradual das
vagas está previsto para se iniciar em 2014.
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