Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo
- 18/04/2013
Ex-servidor poderá ser remunerado no período
Brasília - O Senado aprovou anteontem projeto que amplia
para seis meses o período de quarentena no serviço público.
O texto, que também estabelece situações de conflitos de
interesse para os ex-servidores do Executivo, segue para sanção de Dilma
Rousseff. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara.
O projeto oficializa o período no qual ex-servidores ficam
impedidos de firmar vínculos profissionais com empresas com interesses
relacionadas ao seu antigo posto.
Pelo texto, ex-servidores que desobedecerem o prazo podem
responder por improbidade administrativa.
O Código de Ética de Conduta da Comissão de Ética Pública da
Presidência já estabelece a quarentena de quatro meses para diversos níveis do
funcionalismo federal. Com a aprovação do projeto, o artigo será revogado.
A proposta aprovada pelos senadores não estabelece uma
remuneração para o período de quarentena, mas abre uma brecha para que ela
possa ser paga --caso exista a avaliação de que o ex-servidor não pode exercer
atividade sem conflito de interesses.
As novas regras valem para ministros, dirigentes de
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia
mista e funcionários do grupo de direção e assessoramento superiores.
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