Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 03/04/2013
Representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram ontem com o secretário de
Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece a negociação coletiva – e o
direito de greve para os servidores públicos.
Câmaras de arbitramento
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco
Nacional, Raul Cabadas Filho, sugeriu a criação de câmaras de arbitramento que
possibilitem a celeridade das discussões nas mesas de negociação. Segundo o
sindicalista, as câmaras atuariam no sentido de acelerar o processo de
negociação, como ocorre na iniciativa privada com a determinação do dissídio
coletivo pela Justiça do Trabalho.
Instâncias mediadoras
Sérgio Mendonça demonstrou interesse no assunto, mas
adiantou que o mais provável seja a criação de instâncias mediadoras com a
finalidade de atenuar conflitos. Os sindicalistas entregaram para o
representante do governo uma cópia do projeto de lei de greve, elaborado pelo
Grupo Temático criado pelo Fonacate e protocolado no Senado Federal pelo
senador Paulo Paim (PT/RS).
Sem associar
O secretário de Relações de Trabalho revelou ainda que o
debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT gira em torno de cinco
órgãos governamentais: o Ministério do Trabalho, a Secretaria Geral da
Presidência da Republica, a AGU, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.
“Não será fácil associar a negociação coletiva ao direito de greve.
Provavelmente, nesse ano, será encaminhado para o Congresso Nacional apenas o
referente ao Direito de Greve", enfatizou Mendonça.
Nova reunião
Ele revelou, ainda,
que a discussão sobre o projeto de lei de greve está mais adiantada
dentro do governo. Uma nova reunião para discutir a regulamentação da Convenção
151 da OIT ficou agendada para o mês de junho.
Verbas indenizatórias
Os servidores ainda cobraram de Sérgio Mendonça uma posição
sobre os reajustes nas verbas indenizatórias de transporte e de diárias, bem
como do auxílio-alimentação. O secretário disse que o governo está estudando a
possibilidade de se estabelecer uma política permanente de correção para as
verbas, mas que o assunto ainda vai ser discutido internamente dentro do
governo.
Deficit
O deficit no quadro de servidores no âmbito das Carreiras
Típicas de Estado também foi tema da reunião. Foram apresentados dados que comprovam
a urgente necessidade da realização de concursos públicos para preenchimento
das demandas. No caso dos auditores-fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil),
por exemplo, no último concurso foram abertas 200 vagas e um quantitativo de
50% a mais foram chamados, só que a média de auditores que se aposentaram nos
últimos anos foi bem maior, em torno de 500 a 600 auditores.
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