BSPF - 06/04/2013
Brasília - A efetivação da Convenção 151 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), que garante data-base e negociação coletiva para os
servidores públicos, mobiliza o funcionalismo em todo o País. Um passo
importante nessa luta será a audiência pública na terça-feira (9), na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado. Os sindicalistas do setor público identificam
pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151.
A Convenção 151 é reconhecida pelo governo brasileiro desde
2010, foi reafirmada pela Presidente Dilma no último dia 6 de março, quando da
7ª Marcha das Centrais a Brasília, mas ainda não tem efetividade.
“A audiência no Senado, com as entidades do funcionalismo,
tem a finalidade de buscar um meio pra fazer a Convenção 151 funcionar na
prática, ser respeitada pelos gestores públicos e ampliar as garantias aos
servidores”, afirma Sebastião Soares, dirigente da CSPB (Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil).
Todas as Centrais Sindicais confirmaram presença na
audiência pública requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Entidades
internacionais, como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União
Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), ligada à Federação
Sindical Mundial (FSM) também participarão, além do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar (Diap) e representantes do governo federal e da
Câmara dos Deputados.