Maria Clara Prates
Estado de Minas
- 05/06/2013
Denúncias feitas pelo Estado de Minas de pagamento
milionário por trabalho além do expediente levam chefe do Tribunal Regional
Eleitoral a deixar o cargo depois de 12 anos
Depois de 12 anos como diretora-geral do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a servidora Elizabeth Barra deixou o cargo,
pouco mais de um mês depois da denúncia do pagamento milionário de horas extras
a servidores pelo período de apenas 15 dias, nos plantões de fim de ano. Ela
foi substituída, segundo publicação do Diário da Justiça Eletrônico de ontem,
pelo servidor Adriano Dinardi Júnior, até então secretário de Controle Interno
e Auditoria do tribunal.
O afastamento de Elizabeth Barra – responsável pelo
pagamento de R$ 2,31 milhões a 900 servidores – aconteceu depois de um pedido
de informação da ministra-corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Laurita Vaz, e do Ministério Público Federal sobre os gastos. A farra das horas
extras está sendo apurada ainda em
procedimento administrativo instaurado pelo escritório da Procuradoria da
República em Minas, na área de defesa do patrimônio público, pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TRE, depois de reportagem publicada
pelo Estado de Minas em abril.
De acordo com o tribunal mineiro, o afastamento da diretora
atende um pedido da própria servidora, que teria um acúmulo de horas extras e
direito também à aposentadoria. Ela estava de férias e fez o pedido de
compensação e, por isso, não retornou ao trabalho, no qual é servidora de
carreira. Por meio da assessoria , o TRE-MG informou que os pagamentos
extraordinários estão sendo apurados por uma comissão de sindicância, sob a presidência
do juiz Manoel Morais, diretor do foro de Belo Horizonte. Com prazo de 30 dias
para conclusão dos trabalhos, a comissão foi instaurada em 16 de maio, mas ela
pode ser prorrogada. Uma troca de servidores na composição do grupo de apuração
retardou o início dos trabalhos. O tribunal informou também que ainda não
respondeu os pedidos de informação encaminhados pelas corregedorias do TSE e do
CNJ.
Essa não é a primeira vez que a gastança com horas extras
exige uma mudança de cadeiras. Em janeiro, a presidente do TSE, ministra Cármen
Lúcia, exonerou o diretor-geral do tribunal, Alcidez Diniz, e a secretária de
Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em razão do
milionário pagamento de horas extras a servidores durante o período eleitoral.
Apenas em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho
extraordinário. De acordo com dados do próprio TSE, só naquele mês a Justiça
Eleitoral foi obrigada a desembolsar R$ 3,8 milhões para 567 funcionários que
alegaram ter dado expediente fora do seu horário de trabalho.
Supremo
O tamanho do gasto público com a remuneração extraordinária
ficou evidenciado com os vencimentos de apenas quatro servidores do TRE-MG, que
receberam, em janeiro, valores bem superiores ao teto salarial, de R$ 28.059,
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estava a própria
Elizabeth Barra. Somente pelo expediente extraordinário, compreendido entre 20
e 31 de dezembro e 2 e 6 de janeiro, ela recebeu o valor de R$ 19.214,37,
referente a 62 horas e 31 minutos de trabalho extra. O salário da diretora,
considerando direitos adquiridos e o cargo em comissão, chega a R$ 29.537 e
sofre um desconto de R$ 687,08 para não ultrapassar o teto do funcionalismo. No
entanto, como as horas extras não são incluídas no cálculo do teto, o
vencimento bruto de Elizabeth Barra em janeiro foi de R$ 62.311, considerando
que ele foi acrescido também da antecipação do 13º salário, de R$ 13.361,
segundo dados do próprio tribunal.
O pagamento de horas extras que geraram supersalários foram
autorizados pela diretora também para seu assessor jurídico, Hamilton José
Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18, referentes a 58 horas e 12 minutos
de expediente extra somente no período de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a
isso R$ 7.484,60, referentes ao período de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$
22.721,78 os extraordinários pagos , gerados exclusivamente pelo pagamento de
horas extras do plantão de fim de ano. O valor, de acordo com dados do próprio
TRE, é duas vezes maior que o salário base do servidor, de R$ 11.156,95.
O plantão engordou também o vencimento do secretário de
Gestão Administrativa, Felipe Alexandre Santa’Anna Mucci Daniel; da secretária
de Gestão de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa; e da secretária de Orçamento e
Finanças, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, que juntos
embolsaram R$ 56,6 mil somente em horas extras.
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