Agência Senado
- 26/06/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
transferiu para quinta-feira (27) a votação, em turno suplementar, de
substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado
(PLS 74/2010) que estabelece regras gerais para a realização de concursos
públicos pelo governo federal.
A proposição estava na pauta desta quarta-feira
(26), mas, por acordo dos integrantes da CCJ, não será votada hoje por causa da
antecipação da sessão do Plenário para as 12h30.
A proposta que dispõe sobre os concursos públicos gerou
polêmica por tornar obrigatória a contratação dos candidatos aprovados nas
vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Outro ponto
de destaque no projeto é a proibição de processo seletivo para formação de
cadastro de reserva.
Segundo o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) o PLS 74/2010 será o primeiro item da pauta de votações da
quinta-feira (27). Na reunião deliberativa desta quarta-feira (26), serão lidos
os relatórios sobre duas propostas em tramitação na CCJ.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter