BSPF - 29/07/2013
O governo tem apertado o cerco a servidores que cometem
crimes contra a administração pública, na tentativa de conter o avanço da
corrupção. O número de funcionários de carreira expulsos de órgãos federais dos
Três Poderes praticamente dobrou nos últimos 10 anos: passou de 103 em maio de
2003 para 225 no mesmo mês de 2013. Na década, foram 4,4 mil casos de
exonerações. Desse total, cerca de 70% se referem a ações corruptas. A punição,
no entanto, se limita à destituição do cargo. Muito raramente, há algum reflexo
penal. Segundo o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU),
Carlos Higino, dos atos graves, apenas 3,2% resultam em prisões.
As situações mais comuns que levam à expulsão de um servidor
são quando ele se vale do cargo em causa própria, improbidade administrativa e
lesão aos cofres públicos, que, juntas, equivalem a cerca de 60% dos crimes.
Entre os órgãos que mais exoneraram funcionários, estão a Previdência Social, a
Receita e a Polícia Federal.
Higino ressalta que as situações de corrupção de servidores
são mais comuns nas autarquias responsáveis pela fiscalização e pela concessão
de benesses ou pela aplicação de multas. “Quando o funcionário público tem esse
poder, há mais chances de praticar atos ilícitos.” Só a Previdência é
responsável por 25% dos casos. “É um órgão no qual, todos os dias, são dados
milhares de benefícios sociais. Muitas vezes, ocorre uma negociação irregular
no balcão que acaba sendo punida”, acrescenta.
Avanço
O processo para que um servidor seja demitido é longo. Ele
pode ser iniciado a partir de uma denúncia ou de uma investigação. Como na
Justiça, o acusado tem direito de defesa. Após todos os pedidos de recursos
tramitarem, se o órgão decidir pela suspensão do trabalhador, o processo é
encaminhado ao ministro responsável pela instituição. “Somente o chefe da pasta
pode demitir”, afirmou o secretário da CGU. Essa regra só não vale para as
universidades, nas quais os reitores batem o martelo. Desses, cerca de 4,5%
recorrem à Justiça e conseguem voltar ao cargo.
Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
afirmou que, apesar da morosidade em punir as irregularidades, a Justiça tem
avançado em direção à mudança desse quadro. “O número de procedimentos
administrativos aumentou, muitas demissões ocorreram e diversos processos estão
sendo levados a julgamento”, detalhou. “Além disso, a aprovação do projeto que
torna crime o enriquecimento ilícito representou um grande avanço.” Só o
Ministério Público Federal investiga, hoje, 1,3 mil suspeitas de crimes
praticados por funcionários contra a administração pública.
Fonte: Blog do Vicente