Correio Braziliense
- 05/08/2013
CONTRA FRAUDE,
GOVERNO QUER CENTRAL DE COMPRA
Ministério do Planejamento contratou o Serviço Federal de
Processamentos de Dados (Serpro) para desenvolver um sistema que permita a
aquisição de bilhetes aéreos para viagens oficiais. O objetivo é dispensar as
agências de turismo e, com isso, evitar fraudes, como o superfaturamento dos
valores cobrados ao Executivo, conforme denunciou a reportagem do Correio. A
prática se repete no Legislativo.
Ministério do Planejamento pretende excluir agências de
turismo e criar sistema próprio de aquisição de passagens. Correio revelou
superfaturamento de bilhetes aéreos para funcionários da Esplanada
Diante das irregularidades em compras de passagens
denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens, que funcionará como uma central de compra de
bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de
segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A
plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas
das diretrizes.
O Correio revelou ontem um esquema de compra de passagens
para superfaturá-las em vendas para o governo. Documentos obtidos com
exclusividade mostram que as agências de turismo modificavam os bilhetes e colocavam
valores até 95% superiores aos custos originais. Para se ter uma ideia, foram
cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em
uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A
passagem custou para a agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. O
superfaturamento servia para a empresa conseguir dar os superdescontos
oferecidos no momento da licitação para ganhar o certame.
As diretrizes recomendadas pelo TCU sugerem que o sistema
tenha pelo menos três módulos: o buscador, o de prestação de contas e o de
faturamento. No primeiro módulo, os órgãos da administração federal poderão
fazer a pesquisa de preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, em
tempo real, de acordo com os parâmetros solicitados, tais como cidade de origem
e de destino, data de partida e de retorno, assim como uma sugestão de horário
de voo.
No módulo de prestação de contas, a ideia é que o gestor
setorial possa confirmar a utilização do bilhete, além de receber informações,
como datas e horários de partida, cancelamentos e alteração de preços. Já no
módulo faturamento, será possível fazer a gestão das faturas a serem pagas
pelos órgãos de acordo com solicitações de emissão e já levando em conta
cancelamentos ou remarcações. Com as alterações, o governo espera reduzir o
gasto com passagens. Só no ano passado, foram gastos R$ 890 milhões com viagens
de servidores públicos e integrantes do primeiro escalão.
Entenda o caso
Os órgãos públicos contratam, por licitação, agências para
retirar passagens. Ganha a que oferecer os maiores percentuais de desconto em
relação à tarifa cheia
Algumas empresas, para conseguir ganhar o certame, oferecem
descontos muito superiores aos percentuais referentes à comissão que recebem
das companhias aéreas
Para fechar a conta, empresas dizem comprar pacotes com
antecedência e, no dia da solicitação das viagens, cobram valores maiores do
que o custo que tiveram com as passagens.
A empresa de turismo emite, então, um bilhete com a sua
logomarca e com valor adulterado. A passagem encaminhada pela agência ao
usuário final não é a mesma emitida pela companhia aérea.
Documentos mostram aumento de até 95%. A Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, por exemplo, pagou R$ 24,8 mil em uma viagem
para Eleonora Menicucci aos EUA. O custo da passagem para a agência foi de R$
12,6 mil.
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