O Globo - 05/08/2013
Relator de processo no TCU deve propor que remunerações se
limitem a R$ 28 mil
Oito meses após um vai e vem de decisões e uma completa
indefinição sobre os supersalários pagos pelo Itamaraty no exterior, o Tribunal
de Contas da União (TCU) caminha para uma decisão sobre a situação de
servidores que recebem até R$ 59 mil fora do país - mais do que o dobro do teto
do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil, salário de um ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Em outubro de 2012, o TCU mandou cortar as remunerações
acima do teto. Mas o plenário aceitou um recurso do ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota, e anulou a decisão que havia tomada. Somente
agora o tribunal analisará o processo e poderá decidir novamente pelo corte. A
votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 7.
A análise pelos ministros do TCU estava pautada para a
última sessão, no dia 31, mas a questão não foi votada por motivos de saúde do
relator que assumiu o processo, ministro Benjamin Zymler. O gabinete de Zymler
garante que o assunto estará na pauta do dia 7. O ministro não comenta sobre o
teor do relatório que será levado a plenário, mas O GLOBO apurou quais são as
medidas pensadas, que deverão fazer parte do voto a ser apreciado pelos demais
integrantes do TCU.
A principal é dar um prazo de 60 dias para o Itamaraty
cortar os salários e limitar os pagamentos ao teto constitucional. No entanto,
para esse cálculo, uma das vantagens recebidas pelos servidores - a indenização
de representação no exterior (Irex) - ficaria de fora do cálculo da
remuneração, por ter caráter indenizatório, no entendimento do tribunal. O teor
do relatório pode ser mudado até o momento da votação em plenário. Não se
trata, portanto, de decisões definitivas.
Para adequação ao teto, conforme a proposta pensada,
deveriam ser levadas em conta apenas a remuneração básica e a gratificação por
tempo de serviço no exterior. A Irex, utilizada para gastos inerentes ao
exercício do cargo de representação, ficaria de fora.
Uma série de reportagens do jornal mostrou que a cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula - 132 diplomatas - encontrava-se nesta situação, com remunerações superiores às dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.
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Uma série de reportagens do jornal mostrou que a cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula - 132 diplomatas - encontrava-se nesta situação, com remunerações superiores às dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.
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