BSPF - 22/09/2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), pautou para a próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição
que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são
aposentados compulsoriamente. Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo
máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá continuar
atuando na Corte, por exemplo.
A decisão sobre o que de fato será analisado pelo Plenário
depende ainda de reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras.
Líderes ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado, consideraram o tema polêmico e avaliaram que dificilmente ele
será votado.
Pelo texto da PEC 457, apelidada de PEC da bengala, de 2005,
a mudança valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da
União, Estados, Distrito Federal e municípios. Há deputados que defendem que a
possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para
ministros do Supremo e titulares de tribunais superiores e do Tribunal de
Contas da União (TCU). Membros do Judiciário fazem pressão no Legislativo para
que a idade de aposentadoria compulsória seja flexibilizada.
Essa PEC já foi aprovada pelo Senado. Dessa forma, ela
precisa ser votada em dois turnos na Câmara para ser promulgada - caso os
deputados façam alguma modificação no texto votado pelos senadores, ela deverá,
ainda, voltar para o Senado. "A expectativa de vida hoje é bem melhor do
que anos atrás e temos ministros dos tribunais superiores com potencial de
trabalho ainda muito grande", justificou o deputado Lincoln Portela
(PR-MG), autor do requerimento para incluir o projeto na pauta de votações do
Plenário da próxima semana.