Agência Senado
- 02/09/2013
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu nesta
segunda-feira (2) a adoção de medidas para a valorização da Polícia Rodoviária
Federal (PRF). Entre as principais proposições que poderiam beneficiar os
funcionários do órgão, segundo o senador, está o Projeto de Lei da Câmara
47/2013, que institui a indenização de fronteira a servidores da Receita
Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O projeto,
aprovado pelo Congresso, ainda depende da sanção da presidente Dilma Roussef.
- É urgente, portanto, que o governo federal acolha as
inúmeras – e justas – reivindicações dos policiais rodoviários que atuam nas
fronteiras. Acolhê-las não é privilegiar a categoria, mas contribuir
devidamente para a melhoria dos serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros
por servidores públicos da mais elevada qualidade e importância.– afirmou.
Para o senador, a importância da Polícia Rodoviária Federal
pode ser medida pelas vidas que salva, pelas riquezas que ajuda a preservar e
pelo impacto social de suas ações. Figueiró lembrou o fato de a maior parte da
produção no Brasil ser escoada pelas rodovias e afirmou que nelas circulam 70%
do Produto Interno Bruto do Brasil.
Além da gratificação a quem trabalha na fronteira, o senador
defendeu a aprovação de projetos que tratam do direito ao adicional noturno aos
policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança
pública. Outras proposições destacadas por Figueiró garantem proventos
integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; estabelecem o fim da
contribuição dos servidores públicos inativos; e desoneram o trabalhador de
qualquer participação no custo do vale transporte.
- Assumo, perante esta Casa e perante o povo brasileiro o
compromisso de lutar pela melhoria das condições de trabalho dos policiais
rodoviários federais que atuam, sobretudo, em Mato Grosso do Sul, mas estendo a
todos os Estados brasileiros.
O senador informou ter solicitado a realização de audiência
pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre segurança
nas fronteiras. Serão convidados representantes do Ministério da Defesa, da
Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do
secretário de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.
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