MPOG - 10/10/2013
Servidores terão reajuste de 15,8% em duas parcelas mais
redistribuição dos valores de gratificação de qualificação a ser extinta
Brasília – O governo federal assinou hoje com o Sindicato
Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) e demais
entidades Termo de Acordo nas mesmas condições da proposta aceita pelo conjunto
dos servidores federais: reajuste de 15,8% parcelado até 2015.
Serão beneficiados cerca de 9 mil servidores dos Planos
Especiais de Cargos das Agências, das Carreiras de Especialistas em Regulação,
Analistas Administrativos, Técnicos em Regulação e Técnicos Administrativos.
Como somente agora os servidores aceitaram o acordo, as
parcelas serão duas (em vez de três), pagas no percentual de 10,25% em janeiro
de 2014; e de 5% em janeiro de 2015. O impacto orçamentário do reajuste é de
226 milhões.
Além disso, eles terão direito à redistribuição dos
recursos, já previstos no Orçamento de 2013, que estão sendo destinados à
gratificação de qualificação (GQ) dos servidores de nível superior, a ser
extinta. Assim, a partir do ano que vem, a nova estrutura remuneratória dos
servidores será composta apenas do vencimento básico e da gratificação de
desempenho.
O acordo estabelece, também, a criação de Grupo de Trabalho
para o desenvolvimento de estudos sobre a reestruturação das carreiras e cargos
das Agências Reguladoras, sem compromisso de impacto orçamentário. O Grupo será
constituído em 30 dias, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Pelo governo, assinou o acordo o secretário de Relações de
Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça .
Pela representação sindical, assinaram o presidente do Sinagências, João Maria
Medeiros; Giulio Césare Tartaro, da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
Célio dos Santos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social (CNTSS); e Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef).
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter