Agência Brasil
- 10/10/2013
Brasília – Mais de 460 servidores do Senado que estavam
recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste
mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada hoje (10) durante reunião da Mesa
Diretora. “As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão
na próxima folha [de pagamento]", disse Renan.
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da
União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários
acima do teto constitucional de R$ 28
mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a
devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos - outra
determinação do TCU. “Quando falo em implementar a decisão, significa
implementar todos os itens, inclusive esse”, acrescentou.
Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um
montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a
Mesa Diretora não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser
revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários
no próprio TCU. Sem a ratificação da Mesa, não haverá desconto. “Tudo indica
que a decisão será favorável aos servidores”, avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro,
indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os
valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser
devolvidos.
Renan Calheiros disse ainda que vai pedir a devolução
dos R$ 5 milhões repassados pelo Senado
à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos
parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de
2007 a 2011.A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e
a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.
“Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros
fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a
devolução”, garantiu.
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