Agência Senado
- 30/10/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 82/2013) que
cria 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Departamento
Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Como não houve alteração no texto
aprovado pela Câmara, a matéria deverá seguir para sanção presidencial após
passar por votação no Plenário do Senado.
Segundo exposição de motivos interministerial, a medida
pretende fortalecer a estrutura organizacional do DNIT e, assim, contribuir
para o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
sob sua responsabilidade.
Ao mesmo tempo em que cria essas funções, o PLC 82/2013
extingue 441 funções comissionadas, 109 cargos de Direção e Assessoramento
Superior (DAS) e 84 funções gratificadas. No parecer favorável ao projeto, o
relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), comentou que sua aprovação
deverá gerar uma redução na despesa orçamentária anual de R$ 10.288,47.
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