Agência Câmara Notícias
- 31/10/2013
Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo
Ministério Público Federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (31) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU).
A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos
de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.
Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da
República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da
República. Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6 cargos),
CC-05 (44 cargos), CC-04 (40 cargos) e CC-02 (660 cargos).
Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O
preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer
ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017;
108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.
Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que
a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor
estruturar o órgão nos estados.
Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à matéria.
Para Fabio Trad (PDMB-MS), por exemplo, a proposta significa “investimento na
estrutura do serviço público brasileiro”.
Emendas
A proposta foi aprovada com as emendas acatadas
anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator foi o deputado
Júlio Cesar (PSD-PI). As modificações foram feitas para adequar a redação da
matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua
autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva
dotação suficiente para seu provimento.