Agência Câmara Notícias
- 16/10/2013
Representante da Secretaria do Tesouro Nacional reconhece
necessidade de avanços, mas ressalta que sistema nacional de prestação de
contas é referência no mundo.
Representantes do sistema de contabilidade da União
reivindicaram, nesta quarta-feira (16), na Câmara, a criação de um novo órgão
central para o setor e a adoção de medidas para valorização dos profissionais
da carreira. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos
Contabilistas do Poder Executivo Federal (Ananconta), Francisco da Chaga Lima,
sem isso “há riscos de descontinuidade operacional da contabilidade federal”.
Os contadores federais participaram de audiência pública na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada a pedido
dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Para Izalci, que é
contador, mais que uma demanda corporativista, o reconhecimento dos
profissionais de contabilidade do governo representa a única forma de conseguir
transparência nas contas públicas.
Pessoal
Na avaliação do deputado, é preciso reestruturar todo o
Sistema de Contabilidade e de Custos federal para que os contadores possam
exercer adequadamente suas funções, uma vez que não há pessoal suficiente e,
devido à baixa remuneração, alta rotatividade nos cargos. Em virtude de tudo
isso, argumentou Izalci, “a maioria dos convênios” tem uma série de
irregularidades que só são descobertas depois. “Se tivesse realmente um
acompanhamento à medida que fosse executando, teríamos evitado bilhões de
desvios de recursos”, comentou.
De acordo com o diretor da 1ª Diretoria Técnica da
Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União
(TCU), Alessandro Caldeira, estudo realizado pelo tribunal sobre o setor
apontou que mais de 50% dos órgãos da contabilidade contam com menos de três
profissionais. Foi o próprio TCU que apontou também “o risco para a
continuidade” dos trabalhos por falta de pessoal, além de fragilidade das
normas e inadequação das políticas de treinamento.
Atualmente, o órgão central da contabilidade no Executivo federal
é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Na avaliação dos
contadores, no entanto, o ideal seria a criação da Secretaria Federal de
Contabilidade. Eles cobram ainda remuneração maior e independência dos
profissionais.
Proposta
Os debatedores destacaram que a presidência da República
chegou a elaborar o esboço de uma medida provisória para atender às
recomendações do TCU e às reivindicações dos contadores, mas o Ministério do
Planejamento rejeitou a proposta.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano
Marrocos, relatou, inclusive, que vão entregar uma sugestão de projeto sobre o
tema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que deverá repassá-lo ao
governo. “Estamos cientes de que tem de vir do Executivo, porém foi o
presidente quem pediu que trouxéssemos a proposta” afirmou Marrocos.
Referência
O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do
Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, concordou com a necessidade de
avançar na divulgação de algumas informações, principalmente patrimonial.
Ele assegurou, no entanto, que o sistema de prestação de
contas nacional “é referência no mundo”. “O sistema federal faz o controle dos
três poderes e de uma infinidade de órgãos. Ele publica os dados todos os dias
no Siafe [Sistema Integrado de Administração Financeira], isso é um milagre”,
declarou.
Ainda segundo o subsecretário, embora não seja atribuição da
Secretaria do Tesouro, o órgão tomou algumas medidas para fortalecer a carreira
de contador. Ele citou como exemplo a criação de uma gratificação – no valor de
R$ 2,3 mil – concedida a quem atua efetivamente na contabilidade.
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