Estado de Minas
- 11/10/2013
Brasília – Quinze dias depois de o Tribunal de Contas da
União (TCU) proibir o Senado Federal de pagar aos servidores salários acima de
R$ 28 mil, teto do funcionalismo, a Mesa Diretora da casa aprovou um ato que
acata a decisão da corte. Entretanto, o parecer assinado pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não contempla a devolução aos cofres
públicos de tudo o que foi recebido acima das remunerações dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Tramita no tribunal um recurso do Ministério
Público Federal (MPF) defendendo os funcionários do Senado. A alegação é de que
eles devem ter o mesmo tratamento dado ao servidores da Câmara, que não foram
obrigados, pelo TCU, a reembolsar o Legislativo.
O Senado informou que o número de servidores que devem ter o
valor dos contracheques reduzido é de 540, maior que o total de 464 detectado
pela auditoria do TCU. Dessa forma, o montante recebido de maneira indevida
deve ultrapassar os R$ 300 milhões. Auditores do tribunal identificaram contracheques
de até R$ 45.963 em 2009. A Mesa Diretora do Senado estima que serão
economizados, mensalmente, R$ 1,3 milhão.
O Sindilegis, sindicato que representa os trabalhadores do
Legislativo, considerou uma vitória a decisão do Senado de aguardar o parecer
do TCU sobre a devolução de tudo o que foi recebido acima do teto
constitucional nos últimos cinco anos, além de horas extras, gratificações
indevidas e jornadas de trabalho não cumpridas.
Na Câmara, que também foi atingida pela decisão do TCU, a
direção da Casa anunciou que vai cortar o supersalário de 1.366 servidores que
ganham acima do teto. São 676 servidores ativos e 690 inativos. Segundo a
Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
confirmou a decisão, afirmando que a Casa decidiu fazer os cortes antes de
novembro, que foi o prazo final dado pelo TCU. “Sem dúvida (vamos cumprir a
decisão do TCU). Antes do prazo dado pelo tribunal, que venceria em novembro.”
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