Júnia Gama
O Globo - 11/10/2013
Cortes no Congresso atingem 1,9 mil servidores; Senado não
vai mais exigr devolução de valores
Brasília- A Câmara e o Senado pagam a 1.906 servidores
salários superiores aos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), o teto constitucional de R$ 28.059,29. Os vencimentos só serão cortados
a partir de agora porque foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). Ainda assim,
O Senado voltou atrás na decisão, anunciada em setembro pelo
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que obrigava os servidores da Casa a
devolver aos cofres públicos o valor ganho acima do teto.
O corte nos supersalários começa pelo contracheque de
outubro. A economia mensal na folha com essa medida será de R$ 1,3 milhão,
segundo cálculo da Presidência do Senado, que vai cortar o pagamento de 540
servidores. Só depois que Renan anunciou a execução do acórdão do TCU, ontem, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também informou que
cortará os salários de 1.366 atingidos pela medida.
Renan diz que recuou do pedido de devolução do dinheiro
recebido acima do teto por conta de um recurso que o Ministério Público
impetrou junto ao TCU. No recurso, o MP quer saber da Corte se a ordem para
devolver o dinheiro vale para Câmara e para o Senado, o que ainda não foi
decidido.
— O Ministério
Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O
limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução,
temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma
diferente, pode não haver devolução — afirmou Renan, após reunião com a Mesa
Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.
O recurso foi apresentado pelo subprocurador-geral do
Ministério Publico junto ao TCU, Lucas Furtado. O procurador não entrou no
mérito da decisão sobre a devolução do excedente, mas diz que o pedido de
suspensão da decisão do Senado foi feito até que o tribunal uniformize seu
entendimento para a Câmara e para o Senado. Isso porque o TCU havia decidido
que os servidores da Câmara não precisariam fazer a devolução dos salários que
ultrapassaram o teto constitucional, enquanto, para o Senado, a determinação
era de repor esse valores aos cofres públicos.
— O fato de haver dois pesos e duas medidas me incomodou. O
mesmo que foi encontrado pelo TCU no Senado foi encontrado na Câmara. A Câmara
no passado foi liberada de fazer a devolução do que estava extra teto, e agora
o Senado vai ter que devolver? É preciso que o tribunal adote um único
critério. Se devem devolver, que devolvam todos. Não é certo adotar critérios
diferentes para as duas Casas — justificou Furtado.
A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU,
que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de
servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil. Pelos cálculos que o
tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o
dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.
— Vamos esperar o TCU dar essa posição. Pela decisão
inicial, o servidor teria que parcelar o pagamento. Se o tribunal receber o
recurso e suspender, vamos cumprir a decisão do TCU — disse o se-nador Romero
Jucá (PMDB-RR).
Assim como o Senado, a Câmara anunciou ontem que vai cortar
o supersalário de 1.366 servidores que ganham acima do; teto. A Diretoria Geral
da Câmara infor- j mou que são 676 servidores ativos e 690 servidores inativos:
Segundo a Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano, podendo
chegar a R$ 78,5 milhões.
O acórdão do TCU sobre o assunto foi publicado em agosto. O
corte já será feito na próxima folha de pagamento, dia 24 de outubro, embora a
Mesa Diretora ainda vá se reunir na próxima terça-feira para formalizar a
decisão política.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
confirmou a decisão, afirmando que a Casa decidiu antes de novembro, que foi o
prazo final dado pelo TCU.
— Sem dúvida (vamos cumprir a decisão do TCU). Antes do
prazo dado pelo : TCU, que venceria em novembro. Levo i para decisão da Mesa
Diretora na próxima terça-feira, com exame de todos os | casos indicados —
disse Henrique Alves, respondendo por mensagem ao questionamento do GLOBO.
Apesar de a decisão de cortar já na próxima folha estar
tomada politicamente, ainda haverá essa reunião. Por isso, em nota a Câmara
informa que "não há, ainda, decisão sobre o dia exato a partir do qual o
corte irá vigorar"
A Câmara tem 3.413 servidores ativos, 2.590 aposentados e
1.133 pensionistas. Para 2013, os gastos com pessoal e encargos sociais somarão
R$ 225,98 bilhões. O Legislativo (Câmara e Senado) custará R$ 8,25 bilhões; o
Judiciário, R$ 25,04 bilhões; o Executivo, R$ 189,35 bilhões; e o Ministério
Público da União, R$ 3,34 bilhões.
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