BSPF - 08/10/2013
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.463/2013, que
autoriza a compensação de débitos e créditos da União em relação a servidores
públicos federais, de autoria do deputado Policarpo.
A ideia do projeto é viabilizar que seja feita a compensação
dos créditos devidos pela União com os débitos de servidores públicos perante
os órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes,
Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos
espontaneamente, de natureza tributária ou não.
“Sendo o servidor credor da União, por que não usar esse
crédito para pagar as dívidas e assim aliviar o orçamento familiar?”, questiona
o parlamentar.
O deputado lembra que os processos contra a União para
recebimento de créditos detidos podem durar anos. “Não tem lógica o servidor
ser devedor tendo um crédito para receber da União. Meu projeto visa equilibrar
esses débitos e créditos entre servidores públicos e a União”, comentou o
deputado Policarpo.