A Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou, nesta
segunda-feira (07/10) em Santa Catarina, 100% de acordos no primeiro dia de
audiências de conciliação envolvendo 25 processos de servidores federais
aposentados ou pensionistas do Ministério da Saúde.
As audiências foram realizadas em parceria com o Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e a Procuradoria da
União em Santa Catarina (PU/SC), unidade da AGU.
Os autores das ações questionavam valores de uma
gratificação de desempenho. Para encerrar definitivamente esses processos, a
União propôs realizar o pagamento de 80% dos valores devidos em até 60 dias.
Como todos os processos estavam parados na Justiça esperando uma decisão de
instância superior, os aposentados e pensionistas concordaram em assinar o
acordo e receber os valores propostos de forma imediata.
O primeiro a assinar o termo de conciliação foi o aposentado
Léo Meyer Coutinho, de 81 anos. Uma nova etapa de audiências de conciliação
será realizada hoje (08/10) com mais 25 processos.
A ação faz parte da primeira etapa dos trabalhos da Central
Local Permanente de Negociação instalada na PU/SC. Os termos das negociações
envolvendo processos sobre gratificações de servidores foram autorizados pela
Procuradoria-Geral da União (PGU).
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