BSPF - 08/10/2013
Proposta que garante equidade nas verbas indenizatórias
estava pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
mas as sessões do colegiado foram canceladas.
A PEC 271/2013, de autoria do deputado Augusto Carvalho
(PPS-DF), prevê a equidade nos valores das verbas indenizatórias para os
servidores públicos federais.
Segundo a proposta, os valores do auxílio-creche, do
vale-transporte, do vale-alimentação e das diárias de viagem devem ser os
mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando
divisão no funcionalismo público civil.
Nas justificativas da proposição, o deputado Augusto
Carvalho ressalta que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de
alimentação até R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de
R$ 740. “O servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judiciário,
seja do Legislativo necessita alimentar-se e não há diferença entre um e outro,
nem entre poderes, nem entre carreiras”, observa.
Tramitação
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara, o relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), emitiu parecer favorável à
proposta.
A PEC, contudo, não foi objeto de deliberação porque as
sessões da CCJ foram encerradas por ausência de quorum.