Agência Câmara Notícias
- 01/11/2013
O texto original vincula os salários de servidores do Banco
Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator
estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a
vinculação dos salários de servidores do Banco Central e de auditores ao
subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, nesta
terça-feira (5), para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do
deputado Amauri Teixeira (PT-BA), estabelece que o teto salarial dos servidores
do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores
fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF.
Para os servidores que não estão no topo da carreira, a
proposta escalona o valor dos salários a partir dos seguintes critérios: a
diferença entre um subsídio e o imediatamente posterior deverá ser de 5% a 10%;
e o subsídio inicial não poderá ser menor que 75% do valor máximo.
Outras carreiras
A votação do parecer de Benevides, prevista para o último
dia 22, foi adiada porque o relator estuda a inclusão de outras categorias no
seu texto, como servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Amauri Teixeira explicou que havia um acordo para incluir
carreiras jurídicas na PEC 443/09 (que também vincula o salário de algumas
categorias ao subsídio de ministro do STF) e carreiras similares ao Fisco, na
PEC 147/12.
A comissão reúne-se no Plenário 14, a partir das 15h30.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter