BSPF - 27/11/2013
Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo
prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O
relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos do projeto que
deve ser votado em 10 de dezembro na comissão que trata da regulamentação de
dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.
Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos cinco
pontos da proposta: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a
paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de
15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a substituição de
grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o
direito dos servidores públicos. O representante da Central Única dos
Trabalhadores, Pedro Armengol, disse esperar que Jucá considere ao menos
parcialmente as reivindicações dos sindicalistas.
- Queremos discutir a regulamentação do direito de greve
numa perspectiva da melhoria das relações de trabalho no setor público, e que
seja bom para o Estado, para o trabalhador e para a sociedade. O que queremos é
que continue esse processo de negociação para que a gente chegue a um
meio-termo que deixe todas as partes satisfeitas - disse.
Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar
outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as
reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo
para assegurar aprovação do texto.
- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais.
É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra
reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser
aprovado - disse Jucá.