BSPF - 10/12/2013
Brasília - A insuficiência no número de servidores públicos
nos órgãos federais de controle tem dificultado as ações de combate à corrupção
e improbidade administrativa. A avaliação é do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. "Isso compromete realmente o sistema de controle. A gente
tem que trabalhar para incentivar ou fortalecer esses órgãos parceiros, para
que eles possam atuar em toda a sua plenitude", disse hoje (9) o
procurador, em evento sobre combate à corrupção.
Janot classificou a corrupção como um tema sensível ao
bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que avalia entre 1,5% e 2,3% do
Produto Interno Bruto (PIB), os recursos desviados anualmente no Brasil com
crimes de corrupção.
"Todo o dinheiro que você tira com a corrupção é o
dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e para a segurança. A
corrupção, além de ser causa para a deficiência nos serviços públicos, também é
barreira para a recuperação dos mesmos serviços", afirmou.
Durante o evento em comemoração ao Dia Internacional Contra
a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a deficiência de servidores
em órgãos essenciais para o controle das contas públicas, como a
Controladoria-Geral da União, que estaria com um déficit de 1.300 servidores
para atuar na análise de financiamento e controle.
"Temos a preocupação de que o governo esteja abdicando
de maior controle das contas públicas, pois tais recursos não sofrem
fiscalização efetiva pelos órgãos passadores”, disse a coordenadora da 5ª
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Denise
Vinci.
Segundo Denise, as auditorias quanto a R$ 50 bilhões
empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus), "vão sendo restringidas à amostragem, pois
eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores”. O mesmo problema existe na
fiscalização de recursos da educação, de acordo com ela. “No caso do FNDE
[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm um déficit 645
servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações envolvendo os R$ 14
bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou seja, à análise da
papelada", disse.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge
Hage, reconheceu a defasagem de servidores e defendeu a importância de
parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade ao combate à corrupção.
"É fundamental que haja esse intercâmbio, não só de informações, mas de
investigações, para que se possa fazer frente à corrupção", disse Hage
De acordo com Hage, também é preciso que a Justiça reduza o
número de recursos nas ações judiciais que tratam de corrupção. "É preciso
reduzir os recursos jurídicos, principalmente para os réus endinheirados, pois
eles fazem com que uma ação dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba
prescrevendo, o que leva à sensação de impunidade", disse o ministro, que
defendeu a reforma do processo judicial ao lado da reforma política, como
medidas essenciais para o combate à corrupção.
Hage disse que a prisão dos condenados na Ação Penal 470,
conhecida como mensalão, é importante, mas que os verdadeiros símbolos da
corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa internacional sobre
percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira (3) mostram que o
Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando em 72º lugar no
ranking.