Jornal do Senado -
25/03/2014
Em debate sobre regulamentação do direito de greve dos
Servidores Públicos, sindicalistas afirmam que as paralisações só ocorrem
porque não há diálogo suficiente entre o gestor e o funcionalismo Piffer
defende direitos iguais para trabalhadores, ao lado de Paim, Rudinei Marques,
Sérgio Mendonça e Rita Maria Pinheiro. Fortalecer e
regulamentar a negociação coletiva foi a principal reivindicação de representantes
dos Servidores Públicos e de centrais sindicais, ontem, em audiência da
Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito
de greve no serviço público. Apesar de prevista na Constituição, a garantia
nunca foi regulamentada.
Entre os pontos polêmicos que atrasam a votação do projeto,
estão o quantitativo mínimo em paralisações, a definição dos serviços
essenciais e a antecedência do aviso para a deflagração da greve. Segundo
representantes de servidores, a greve ocorre porque não há diálogo entre o
gestor e o funcionalismo. Além de regular o direito de greve e a negociação
coletiva, o projeto também deve tratar de acordos, dissídios e data-base.
- Hoje fazemos greve e paralisações para termos direito à
negociação - disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos
Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Daro Piffer lembrou que a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) dá aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de se
organizar, negociar e fazer acordos e greves.
- O direito deve ser igual para todos, sob pena de
reduzirmos o Servidor Público a uma subcategoria, inferior à do empregado da
iniciativa privada - afirmou Piffer.
A posição foi endossada por outros representantes de
servidores. Eles manifestaram preocupação com projetos do Congresso que exigem,
durante a greve, pelo menos 60% dos servidores no atendimento à sociedade em
atividades consideradas essenciais, como emergências de hospitais,
abastecimento de água e energia e coleta de lixo.
O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do
Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulo Mendonça, disse que avanços
importantes foram obtidos na última década.
- Uma coisa é dizer que eu saí insatisfeito de uma
negociação, outra coisa é dizer que a prática deste governo é igual à dos
governos anteriores, já que temos 130 termos de acordo assinados em 11 anos -
ponderou Mendonça.
Também foram ouvidos na audiência, presidida por Paulo Paim
(PT-RS), a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho,
Rosa Maria Jorge; a diretora-adjunta do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita, Maria Urânia Costa; a assessora do Ministério do Trabalho
Rita Maria Pinheiro; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal Floriano Martins de Sá Neto.