Agência Câmara Notícias
- 19/03/2014
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado nesta
terça-feira (18) relator da comissão especial que analisará a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe
a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os
cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de
órgãos da administração direta.
Pela proposta, a mesma proibição se aplicará às nomeações
para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao
provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
O presidente da comissão especial é o deputado Lincoln
Portela (PR-MG). A partir de amanhã, os integrantes do colegiado terão o prazo
de dez sessões ordinárias do Plenário da Câmara para apresentar emendas ao
texto.
A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2012. Depois de ser analisada pela comissão
especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.