BSPF - 02/04/2014
A medida provisória também aumenta o salário de servidores
de várias carreiras.
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do
relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), sobre a Medida Provisória (MP) 632/13, que prorroga
por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A
proposta também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de
órgãos federais. A comissão mista que analisa a medida tentará votar o parecer
no próximo dia 16.
O relator explicou que acatou emendas que criam cargos de
natureza especial para o Ministério da Cultura e a que regulamenta a profissão
de condutor de ambulância. A regulamentacão (PL 7191/10) foi vetada pela
presidente da República. Também foi concedida a jornada de trabalho de 30 horas
semanais para os peritos médicos da Previdência Social.
A Lei 12.528/11, que criou a Comissão da Verdade, para
examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a
ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua
instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e
estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
Aumento de salários
A medida provisória também aumenta salários de servidores
das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). Além disso, altera pontos da Lei do Regime dos Servidores ( 8.112/90) e
prorroga contratos temporários de ministérios.
Com informações da Agência Câmara Notícias