Frederico Vasconcelos
Folha de S. Paulo
- 03/04/2014
Portaria Conjunta assinada pelo ministro Joaquim Barbosa,
presidente do Conselho Nacional de Justiça, por Felix Fischer (do STJ), Barros
Levenhagen (TST), Raimundo Cerqueira (STM) e Dácio Vieira (TJDFT) fixa em R$
751,96 e R$ 594,15, respectivamente, os valores per capita mensais do
auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nesses órgãos.
A Portaria é de 27 de março. Os novos valores contam a
partir de 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo único estabelece que “a implantação dos novos
valores observará a disponibilidade orçamentária dos órgãos”.