BSPF - 03/04/2014
O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) designou o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) como relator
do Projeto de Lei (PL) 5261/2013, que regulamenta a Convenção nº 151 e a
Recomendação nº 159, da OIT, que define as diretrizes para a organização
sindical dos servidores públicos.
Fonte: Diap