Jornal de Brasília
- 13/05/2014
O deputado federal Policarpo (PT-DF/foto) quer que o projeto
conhecido como Lei de Anistia ao Servidor Público seja debatido na próxima
reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na semana
passada, ele pediu ao presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Faria, a
inclusão do assunto na agenda da sessão desta semana.
O projeto
“Precisamos colocar esse assunto na agenda da Comissão do
Trabalho o mais rápido possível”, reforçou Policarpo. Ele é o relator do projeto
de lei nº 3.846, que concede anistia aos servidores públicos federais
exonerados ou demitidos com violação de garantia constitucional ou legal entre
16 de março de 1990 e setembro de 1992.
Beneficiados
O projeto de lei também concede anistia aos servidores
públicos federais despedidos ou dispensados de seus empregos com violação de
garantia constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de
acordo, convenção ou sentença normativa, no período de 16 de março de 1990 a
setembro de 1992. O texto beneficia ainda os servidores públicos federais
exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente
caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de
movimento grevista, entre 16 de março de 1990 e setembro de 1992.