Agência Brasil
- 14/05/2014
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal Justiça
(STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF) de entrarem em greve. Ela
entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias
salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A
decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para
garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.
Na decisão, a ministra concedeu medida liminar para proibir
que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os demais
sindicatos da categoria iniciem a paralisação. Caso descumpram a determinação,
os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por dia de greve.
No recurso apresentado ao STJ, a AGU alegou que os
funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve, por exercerem
funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das atividades
policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que
interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são
abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.
Desde o início de fevereiro, agentes, escrivães e
papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em indicativo de
greve e têm feito manifestações por melhores salários e condições de trabalho.
Representantes da categoria não descartam intensificar os protestos durante a
Copa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional
dos Policiais Federal (Fenapef), mas não obteve retorno até o momento desta
publicação.