Agência Câmara Notícias
- 06/06/2014
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos
Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (10), para discutir a
necessidade de recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da
União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O debate
surgiu de sugestão (132/14) do sindicato da categoria, encampada pelo deputado
Zequinha Marinho (PSC-PA).
A sugestão destaca dois projetos de lei sobre o assunto que
aguardam votação na Câmara há anos. Os PLs 6697/09 e 2199/11 estabelecem novo
plano de carreira para os servidores do MPU e do CNMP, com reajuste salarial.
Os textos foram aprovados, respectivamente, em 2010 e 2011 pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e, desde então, aguardam análise
da Comissão de Finanças e Tributação.
Conforme o sindicato, a defasagem salarial do MPU e do CNMP
nos últimos oito anos desestimula os trabalhadores das instituições e gera uma
grande rotatividade no quadro funcional, o que compromete a continuidade do
serviço público.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- os procuradores regionais da República Danilo Pinheiro
Dias (representando o MPU) e Blal Yassine Dalloul (a cargo do CNMP);
- o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos
Órgãos Públicos de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (FENAFIRC),
Darci de Almeida Rodrigues;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
(SINASEMPU), Marcos Aurélio Moreira da Silva;
- além de integrantes dos ministérios do Planejamento; e de
Relações Internacionais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.