Consultor Jurídico
- 29/06/2014
Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de
Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em
cravar uma chamada ousada para a obra: “O Novo Quarto Poder”, é a manchete de
capa do Anuário da Advocacia Pública do Brasil.
A pujança e a eficiência do braço jurídico da União, dos
Estados e municípios, entretanto, é vista com reservas por um dos advogados
que, em 57 anos de atuação, mais projeção alcançou na história do Brasil: Ives
Gandra Martins. Para ele, o poder público não tem obrigações, só direitos.
Situação inversa à dos cidadãos. O tributarista elogia a atuação dos advogados
públicos que, segundo ele, fazem um bom trabalho, mas têm um cliente que está
acostumado a desrespeitar os direitos do cidadão.
Ícone da defesa da livre iniciativa, defensor ferrenho do
capitalismo e adversário feroz do esquerdismo em qualquer tonalidade, Ives
Gandra surpreendeu a opinião pública ao criticar publicamente e com eloquência
o ‘justiçamento’ dos acusados no mensalão — segundo ele, um conjunto de
deliberações movidas e turbinadas pelo clamor público, sem nexo com a doutrina
e a jurisprudência. Mas essa tangência eventual com o PT não passa de um ponto
fora da curva no universo das ideias desse jurisconsulto.
Convidado a opinar sobre a assimetria nas relações entre o
Estado e o cidadão, Ives castiga sem clemência a forma como o governo central
exercita o poder. O advogado afirma que o país é tributado para pagar salários
do funcionalismo e não para a manutenção do serviço público. O Judiciário, em
grande parte, diz ele, se associa na empreitada de buscar receitas que
mantenham a máquina burocrática...
Leia a íntegra em "Brasil trabalha para sustentar aburocracia"