DIAP - 24/06/2014
Os servidores públicos e suas entidades de classe estão
indóceis com o governo da Presidente Dilma e não é para menos: existe uma má
vontade enorme para atender os pleitos do funcionalismo da União. Exemplos não
faltam.
Na relação do governo com os servidores, os poucos pontos
que poderiam ser classificados como positivos, casos da correção da tabela do
imposto de renda e dos reajustes salariais nos anos de 2013 a 2015, assim como
a instituição do adicional de fronteira, não satisfizeram plenamente os
servidores.
Nos dois primeiros casos – tabela do imposto de renda e
reajuste – porque foram concedidos abaixo da inflação e, ainda assim, após
greves e pressão do ex-presidente Lula. E no terceiro caso porque, apesar de a
lei que instituiu o benefício ter sido sancionada em 2 de setembro de 2013, até
junho de 2014 não havia saído o decreto de sua regulamentação, num verdadeiro
desrespeito para com os servidores beneficiados pelo adicional de fronteiras.
Já os pontos negativos para os servidores são muitos e
intensos, a começar pela adoção da previdência complementar, o maior golpe
contra o funcionalismo federal, porque, além de pôr fim à paridade e a
integralidade, quebrou a solidariedade entre os servidores com esses direitos e
os novos servidores, entendidos como tais aqueles que foram admitidos a partir
de 4 de fevereiro de 2013 ou vierem a ingressar no serviço público da União a
partir de agora.
O descaso com os servidores federais em geral é grande, mas
com os do Poder Executivo é maior ainda. Estes, além de terem uma média
salarial menor e benefícios que correspondem à metade dos concedidos aos
servidores de outros poderes e órgãos (exemplos do Legislativo, Judiciário e
Ministério Público da União), como são os casos do auxílio-alimentação,
auxílio-creche e diárias, esses benefícios ainda estão sem atualização em 2014
no Poder Executivo, diferentemente dos pagos pelos outros poderes e órgãos.
A recusa em negociar ou deixar pautar no Congresso a
Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue de forma gradual
a contribuição dos inativos, é outro ponto que desagrada profundamente aos
servidores ativos e principalmente aos aposentados e pensionistas da União.
Não bastasse tudo isso, a Presidente Dilma acaba de vetar o
dispositivo da MP 632, que trata da licença classista (sindicatos e
associações) com ônus para a União, um benefício assegurado por lei às
entidades de classe na maioria esmagadora dos estados brasileiros.
O sentimento entre os servidores, frente às concessões
fiscais, monetárias e creditícias que o governo tem feito ao setor empresarial,
é de revolta, porque o Ministério do Planejamento se recusa a atender seus
pleitos, mesmo aqueles sem impacto financeiro.
Se o governo não mudar essa postura, além de perder os votos
e o apoio desse segmento na eleição de 2014, a Presidente, na hipótese de
reeleição, terá grande oposição dos servidores nos próximos quatro anos.
Alguém precisa alertar a Presidente Dilma sobre a
insatisfação do funcionalismo, porque se depender da equipe econômica (Fazenda,
Planejamento e Banco Central) nada será concedido aos servidores, nem mesmo os
direitos já assegurados em lei, mas pendentes de implementação, casos da
correção dos benefícios e da regulamentação do adicional de fronteira.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista
político e Diretor de Documentação do Diap