ALESSANDRA HORTO
O DIA - 06/11/2014
Projetos de lei ainda serão analisados por duas comissões
antes de ir ao plenário
Rio - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que reajusta o
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleva o teto do
funcionalismo público, com efeito cascata. Antes de ser votado pelos
parlamentares no Congresso, a proposição ainda será analisada pela Comissão de
Finanças e a Comissão de Constituição e Justiça.
Se o projeto for aprovado e sancionado pela presidenta
Dilma, os vencimentos dos integrantes da Corte passarão de R$29,4 mil para
R$35,9 mil em 2015. A correção será de quase 22%.
A entrada em vigor terá efeito sobre vencimentos de
carreiras jurídicas, governadores, delegados de polícia, entre outras. O
reajuste terá impacto de R$2,5 milhões para o Supremo e de R$646,3 milhões para
outras instâncias do Judiciário.
Dois outros projetos de lei aprovados pela Comissão de
Trabalho também concedem aumento para o Procurador-Geral da República e alteram
o plano de carreira dos servidores do Judiciário da União, com reajustes
parcelados até 2017.
No Ministério Público da União, o impacto orçamentário é de
R$ 226 milhões. O reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República
reflete aumentos para os demais integrantes do MPU.
Já o impacto orçamentário da alteração no plano de carreira
dos servidores do Judiciário Federal será de R$ 1,4 bilhão somente no próximo
ano.
Segundo a proposta aprovada inicialmente, o salário previsto
para analista judiciário varia de R$7.323,60 a R$ 10.883,07, conforme a
progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos
estão entre R$4.363,94 e R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, pode
variar de R$2.584,50 e R$ 3.928,39.