Jornal do Brasil
- 05/05/2015
O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia
Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ) realiza nesta quarta-feira, dia
6, ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 412 - a chamada PEC
da Autonomia - e sobre o uso político nas investigações da Operação Lava Jato.
Marcada para as 9h, em frente à sede da Superintendência Regional da PF
(Avenida Rodrigues Alves, 1, Praça Mauá), a manifestação será também em apoio à
PEC 361 (que prevê a carreira única na PF) e, seguindo indicativo da Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), acontecerá simultaneamente, e no mesmo
horário, em diversos estados do Brasil.
A PEC 412 - que tramita na Comissão de Constituição Justiça
e Cidadania (CCJC) - prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à
Polícia Federal, sendo defendida pelos delegados federais, mas rejeitada pelos
escrivães, papiloscopistas e agentes (os EPAs) e demais categorias da PF. A
autonomia da PEC concede ao diretor da Polícia Federal poderes para gerir
verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa, incluindo a
normatização das diferentes funções da instituição, sem que isso passe pela
análise do Congresso Nacional. Além disso, impede o constitucional controle
externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer
consequências desastrosas para possíveis investigações.
Já a PEC 361 - que define carreira de cargo único para
policial federal e estabelece as funções superiores de polícia investigativa e
judiciária; operacional e administrativa; e técnico-científica - estabelece que
a carreira será organizada em quatro classes, compondo 14 padrões a serem
cumpridos nos 17 anos iniciais da carreira. Pela PEC, a diferença entre o valor
dos vencimentos dos padrões inicial e final da carreira não poderá ser superior
a 20% da maior remuneração, sendo preservados os direitos de inativos e
pensionistas a esses novos parâmetros. Atualmente, são cinco os cargos da
polícia federal: delegado de polícia federal, perito criminal federal, escrivão
de polícia federal, agente de polícia federal e papiloscopista policial
federal.
Segundo o presidente da Fenapef, Jones Leal, os EPAs
defendem a autonomia das investigações, desde que vinculados a um órgão
fiscalizador, como o Ministério Público. "Não existe modelo de polícia
autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados
poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não", enfatiza.