terça-feira, 16 de junho de 2015

Abate-teto suspenso


Lauro Jardim
Radar on-line     -     16/06/2015




Marco Aurélio Mello deu uma liminar que suspende o acórdão do TCU que determinava o abate-teto, ou seja, o corte pelo teto constitucional dos supersalários de servidores da Câmara.

O argumento de Mello é que a Câmara deveria ter dado direito de defesa a cada servidor em separado e não aos cerca de 1 000 servidores que recebem acima do teto constitucional de uma vez só.


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