Tribuna do Norte
- 18/06/2015
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou uma proposta que concede um reajuste de até 78% para servidores
do Ministério Público Federal. A iniciativa é semelhante a uma anterior que
passou pela comissão no dia 22 do mês passado, quando o colegiado aprovou uma
proposta que concede aumento salarial para servidores do Poder Judiciário.
Numa rápida votação, os senadores também aprovaram uma
proposta para acelerar a tramitação. Assim como no caso dos servidores do
Judiciário, o projeto dos servidores do MPU - que engloba os MPs Federal, do
Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios - prevê um aumento salarial
médio de 59,49%, escalonados em três anos a partir de 2015.
A decisão da CCJ cria uma dificuldade adicional para o
governo, preocupado com o cumprimento do ajuste fiscal. O Executivo já
costurava um acordo com os servidores do Judiciário para adiar, para 2016, a
entrada em vigor dos reajustes.
Os servidores do MPU afirmam que há defasagem salarial para
a categoria, uma vez que não têm um plano de carreiras e salários desde a lei
aprovada em 2006. Dizem que só tiveram reajuste de 15,8% divididos entre 2013 e
este ano.
Na CCJ do Senado, a proposta foi relatada pelo senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), que responde a inquérito movido pela própria
Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento na Operação Lava Jato.
Ele deu parecer favorável à proposta.
"A proposição almeja, essencialmente, recompor a
remuneração dos servidores do Ministério Público Federal, tema de absoluta
justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a
carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem
ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo
à atividade do Ministério Público", afirmou Raupp, que não estimou em seu
parecer o impacto fiscal com a eventual aprovação da medida.
As duas propostas - do MPU e da Justiça - agora estão
prontas para serem apreciadas em plenário. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que a proposta dos servidores da Justiça será
votada no dia 30 em plenário. Até lá, o governo busca fechar um grande acordo
salarial para garantir o aumento dos servidores da Justiça e das demais
categorias do funcionalismo. (AE)