BSPF - 19/06/2015
O reajuste salarial reivindicado pela carreiras jurídicas,
de 37%, ultrapassa os 27,3% demandados pelo conjunto dos servidores. Segundo o
presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos
Leôncio, o percentual inclui a equiparação dos subsídios, ao final da carreira,
aos 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443), ainda em análise do
Congresso Nacional. Se a matéria passar pelo Legislativo, a categoria, que hoje
ganha entre R$ 16 mil e R$ 22 mil, irá receber mensalmente subsídios de R$ 26
mil a R$ 30 mil. Os impactos da PEC 443, nos cálculos da ADPF, é de R$ 260
milhões, em três anos.
Leôncio contou que a reestruturação da carreira e a isonomia
com os Poderes Judiciário e Legislativo são necessárias – reivindicação
idêntica à dos advogados públicos. Antes, os ganhos eram superiores ao de
magistrados e procuradores, atualmente, está quase na metade. “Os aumentos
seriam apenas no subsído, não pedimos os penduriclahos, como, por exemplo,
auxílio-moradia”, lembrou. E para justificar o reajuste significativo nesse
período de aperto da economia, ele defende que a PF também contribui com o
ajuste fiscal: em 2014, em 256 operações, foram aprendidos dinheiro e bens
estimados em mais de R$ 3,3 bilhões. E foram evitados prejuízos ao erário
superiores a R4$2,8 bilhões. Os delegados da Polícia Federal lutam também pela
autonomia administrativa, financeira e orçamentária da PF, para facilitar as
decisões de prioridades dentro do órgão – a PEC 412 trata do assunto.
“Não é independência, é autonomia. A PF se transformará em
algo parecido a uma autarquia, com vínculo com o Ministério da Justiça. Não
estamos falando em uma Polícia fora do Executivo”, esclareceu.
Na avaliação do presidente da ADPF, ao contrário do que diz
a Associação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os
agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs), não existe rivalidade entre as
duas carreiras. “Isso é mais uma ação política de uma minoria de gatos pingados
de sindicalistas”, afirmou. Prova disso é que os delegados, que, por lei,
destacou, dirigem a PF, criaram projetos em benefício dos EPAs. Entre eles, os
gabinetes de investigação e a criação de mais 5 mil novos cargos para os
servidores administrativos da PF.“Precisamos ter funções, que não sejam de
chefia, para dar para eles. Para aqueles que se destacarem. No momento, por
exemplo, até um delegado ganha entre R$ 100 a R$ 170 em uma função na
fronteira”, criticou. Por conta desse pequeno valor, os delegados chegaram a
ensaiar, como fizeram dos advogados federais, uma entrega conjunta das funções.
“Não aconteceu porque esperávamos uma resposta do Ministério
do Planejamento, aos projetos, até 15 de junho, o que não aconteceu. Estamos
preparando um calendário para julho de entrega de chefias. Mas continuaremos
trabalhando. A ADPF existe desde 1976 e nunca incentivou uma greve. Não haverá
prejuízo das atividades. Queremos apenas chamar a atenção de que os R$ 170 são
ridículos”, reforçou. Leôncio também deixou claro que as queixas do EPAs por
conta de uma determinação dos delegados, de que querem ser tratados de
“excelência” não se justifica. “É apenas uma etiqueta, uma cerimônia, uma regra
de urbanismo e convivência, em uma instituição que tem hierarquia e
disciplina”. Ele ressaltou que o mesmo policial que não concorda com o
tratamento, usa a deferência com outros profissionais. “Aceitam falar da mesma
forma com juízes e advogados, mas não com o par e comandante dele”, afirmou.
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal
(EPAs) estão muito preocupados com a campanha salarial de 2015. “Não sabemos o
rumo que o governo vai dar ou como vai nos tratar. Acreditamos na negociação,
mas estamos ansiosos”, sinalizou Jones Leal, presidente da Federação nacional
do Policias Federais (Fenapef). Ele contou que a categoria está há 8 anos sem
aumento. Os EPAs tiveram, em 2014, apenas os 15,8% que o governo concedeu a
todo funcionalismo após a greve geral de 2012. Com salário inicial de R$ 8,1
mil e de R$ 13,7 mil, em final de carreira, os EdPAs também têm uma PEC
(445/2015) em tramitação pleiteando reajuste de aproximadamente 40% para
alcançar 80,25% dos salários dos ministros do STF. Seria, também, uma
reesruturação da carreira, que elevaira as remunerações para entre R$ 13 mil a
R$ 19 mil mensais. O impacto ao cofres públicos estaria em torno de R$ 300
milhões, nos cálculos da Fenapef.
Segundo Leal, os projetos que os delegados apresentaram não
contemplam a categoria. “Um bom projeto é aquele que é discutido
democraticamente. Não o que venha de cima para baixo”, disse. Ele também
ressaltou que as afirmações do presidente da ADPF, Marcos Leôncio, em relação
ao tratamento de “excelência” não tem base legal alguma. “Estamos fazendo um
estudo para detalhar o que determina o manual da Presidência da República e
inclusive indicar aos colegas que não chamem os delegados de excelência. E
vamos aguardar qual será a punição. Ela não virá, porque isso não existe. Essa
discussão não contribui para a melhoria da segurança pública no Brasil”,
reclamou. A categoria está aguardando, também, um retorno do Ministério do
Planejamento sobre a pauta de reivindicações para definir os próximos passos da
campanha salarial.
Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais
Federais do DF (Sindipol/DF), também não concorda com a interpretação da lei e
com as declarações do líder da ADPF de que a situação dentro da PF é de harmonia.
“Há um apartheid dentro da instituição. E essas vaidades só aumentam as
insatisfações”, pontuou. A situação, além dos salários pouco atrativos, é tão
grave que a evasão na PF, disse Werneck, aumenta a cada dia. “Esses projetos,
sem uma ampla discussão, não terão resultado, se a estrutura não for mudada.
Para dar uma ideia do tamanho do problema, no último concurso para escrivão,
30% dos aprovados sequer tomou posse”, revelou. Wernck destacou, também, que,
na maioria dos países, no mundo inteiro, as chefias de órgãos assimilados são
ocupadas com base na competência e não por uma carreira apenas que decide se
apossar dela. “É muito importante que se discuta a segurança pública no país e
projetos de relevância”, destacou.
Com informações do Correio Braziliense