BSPF - 09/06/2015
Projeto de lei que reajusta salário de servidores tramita em
regime de urgência, mas tem votação retardada por falta de acordo entre líderes
e viagem de Renan Calheiros à Rússia. Câmara retoma pauta do ajuste fiscal e dá
pausa em reforma política
Já aprovado na Câmara, o reajuste salarial de até 78% para
servidores do Judiciário está emperrado no Senado, e sem entendimento entre
lideranças para que sua votação seja realizada logo em plenário. A matéria,
aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramita em
regime de urgência e está pautada para amanhã (quarta, 10). Mas, além da falta
de acordo entre senadores, a ausência do presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), em viagem oficial à Rússia, atrapalha a deliberação. Como o
peemedebista só retorna na noite desta quarta-feira (10), e votações às
quintas-feiras são raridade, é possível que a pendência continue sem solução.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ao
Congresso em Foco que tem o costume de esperar que um diálogo mais amplo se
estabeleça para “questões mais complexas”, como o seria o caso do projeto de
reajuste (Projeto de Lei da Câmara 28/2015). Nesse sentido, diz o petista, o
correto a fazer é esperar o retorno de Renan, para uma decisão conjunta com os
líderes partidários. Viana afirmou que, nesta terça-feira (9), uma reunião
começará a definir o rumo da matéria nesta semana.
Uma vez aprovada a matéria na CCJ, com seus 27 membros
titulares, a maioria dos 81 senadores ainda têm de apreciar o texto em
plenário. Sem querer dizer se é a favor do projeto, ou se acredita em sua
aprovação sem polêmica, o senador despistou. “O não posicionamento já é uma
posição”, acrescentou o petista, para quem é determinante o fato de estar na
Presidência do Senado interinamente, até o retorno de Renan. “Procuro ser o
mais discreto possível [nessas ocasiões].”
Depois de um feriado prolongado, há quem reclame no Senado
do tratamento dado à atual pauta de votações. “O Senado tem que produzir.
Tivemos uma semana praticamente perdida, com o feriado”, declarou à reportagem
o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Temos que cobrar a votação. Quem não
concordar com o reajuste, que vote contra, mas tem de haver a votação.”
Alvaro Dias aproveita para criticar a postura do governo em
relação ao governo, cuja base oferece resistências às proposições que, em
tramitação no Congresso, representam aumento de gastos para a União, em tempos
de ajuste fiscal. “A reivindicação dos servidores tem justificativa. O governo
é que não fez a sua parte. O que o governo fez para economizar? Nada!”,
completou o tucano.
Parcelamento
A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador
Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em
média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer
favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre
53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.
O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do
reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de
2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita
desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e
autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por representar mais gastos em épocas de contenção, a
matéria já havia sido barrada na CCJ por ação governista, com o pedido de vista
do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Na ocasião, duas
semanas antes da aprovação do texto naquele colegiado, ele ressaltou que
considera “legítimo” o pedido dos servidores, mas explicou que seria necessário
um ajuste orçamentário antes da votação, para que “uma quimera” não viesse a
ser aprovada.
Com informações do Congresso em Foco